Foram divulgadas esta semana as novas normas éticas nas técnicas de reprodução assistida do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Resolução CFM n° 2.294 de 27 de maio de 2021, foi publicada no dia 15/06/2021 no Diário Oficial da União e passa a valer para todos os profissionais, clínicas e laboratórios envolvidos na medicina reprodutiva.
Conheça as principais mudanças que devem ser adotadas imediatamente:
Transferência de Embriões:
- Até 2 embriões para mulheres com até 37 anos.
- Até 3 embriões para mulheres com mais de 37 anos.
- Até 2 embriões euploides (diagnóstico genético), independentemente da idade.
Técnicas de Reprodução Assistida:
- É permitido o uso das técnicas para mulheres, homens e casais heterossexuais, homoafetivos e transgêneros.
Doação de Gametas ou Embriões:
- Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação de gametas para parentesco de até 4° grau, de um dos receptores.
- Idade limite para a doação de gametas de 37 anos para a mulher e de 45 anos para o homem.
Criopreservação de Gametas ou Embriões:
- O número total de embriões gerados em laboratório não poderá exceder a 8.
- Embriões criopreservados com 3 anos ou mais poderão ser descartados se for da vontade dos pacientes, mediante autorização judicial.
- Embriões criopreservados e abandonados por 3 anos ou mais poderão ser descartados, mediante autorização judicial.
Diagnóstico Genético Pré-Implantacional:
- No laudo da avaliação genética, só é permitido informar se o embrião é masculino ou feminino em casos de doenças ligadas ao sexo ou de aneuploidias de cromossomos sexuais.
Gestação de Substituição ou Barriga Solidária:
- A cedente temporária do útero deve ter ao menos um filho vivo e pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o 4° grau.
Para fins de esclarecimentos, as novas normas éticas devem ser adotadas em todos os serviços de Reprodução Assistida, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (15/06/2021).
Estamos à disposição de nossos pacientes para esclarecer todas as dúvidas.
Para mais informações, fale com a Fertivitro!
WhatsApp (11) 99546-6272.
Dr. Luiz Eduardo Albuquerque
CRM 61351
Reprodução Humana Assistida
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