A ética acima de qualquer interesse

Aplicar as normas determinadas pelo Conselho Federal de Medicina não é opcional, deve ser parte de qualquer tratamento de reprodução assistida
 
Por Dra. Fernanda Coimbra Miyasato e Dra. Maria Cecília R. M. Albuquerque*
Em tempos em que se discute a ficção, na mídia e na televisão brasileira, sobre reprodução assistida (RA), é importante falarmos sobre ética e todos os aspectos que envolvem a ciência e a técnica de reprodução humana.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem, na última década, aperfeiçoando a regulamentação do setor, para que os especialistas e as clínicas sigam procedimentos corretos ao lidar com a vida humana e com o emocional dos pacientes, ao considerar que a infertilidade é um problema de saúde, com implicações médicas e psicológicas.
De acordo com o órgão, o avanço no conhecimento científico permite solucionar vários casos de reprodução humana, e as técnicas têm possibilitado a procriação em diversas circunstâncias, o que não era possível pelos procedimentos tradicionais. Mas, para o CFM, é importante considerar a necessidade de harmonizar o uso dessas técnicas com os princípios da ética médica. Para isso, foi atualizado o Código de Ética, em sessão plenária do Conselho, realizada no dia 15 de dezembro de 2010, e criada a Resolução de nº 1.957, que teve como propósito atualizar o documento “Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida”.
Diante de todos os temas abordados pelo CFM, gostaríamos de ressaltar três em especial: transferência de embriões, doação de óvulos e sêmen, e escolha do sexo do filho. Não por serem mais importantes, mas porque são dúvidas e preocupações da sociedade, percebidas no convívio com os pacientes.
Assim como em vários países da Europa, no Brasil, existe uma regulamentação sobre o número máximo de embriões a serem transferidos para a receptora. Antes da nova resolução, era possível transferir até quatro embriões, independente da idade. Mas, atualmente, as determinações são que mulheres com até 35 anos podem receber até dois embriões; pacientes entre 36 e 39 anos, até três embriões; e já as mulheres com 40 anos ou mais conseguem transferir até quatro embriões. É importante que a população fique atenta às normas, porque, por mais que se queira ter um filho, é preciso pensar nas consequências, caso não se atenda as leis brasileiras. Se um centro de RA não é criterioso em seguir à risca tais procedimentos, não é o lugar indicado para se realizar um tratamento. Por isso, durante a consulta, sugerimos que o casal faça esses questionamentos ao médico especialista.
Outro ponto bastante discutido no País é sobre a doação de gametas e embriões, que nunca poderá ter caráter lucrativo ou comercial. A prática de comercialização é proibida no Brasil. Portanto, a Fertivitro não realiza tratamentos compartilhados, ou seja, não faz troca de doação por procedimentos. Os doadores também não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa. Apenas as clínicas, centros ou serviços que empregam a doação devem manter, de forma permanente, um registro de dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas (que tem a mesma aparência) e uma amostra de material celular dos doadores. Ressaltamos que a escolha dos doadores é de responsabilidade da unidade que irá zelar para que o embrião tenha a maior semelhança fenotípica e a máxima compatibilidade com os receptores. E por fim, uma indagação bastante comum em consultórios: não é permitido ao médico responsável pelas clínicas, unidades ou serviços, nem aos integrantes da equipe multidisciplinar que nelas trabalham participarem como doador nos programas de RA, nem mesmo a própria família dos pacientes.
Entendemos que quando um paciente nos procura para realizar o tratamento de reprodução assistida, é preciso ter atenção e cuidado com o emocional das pessoas envolvidas, pois a expectativa de gerar um filho é muito alta e qualquer passo em falso ou resultado negativo podem gerar danos ao setor psicológico. Em muitas situações, os pacientes nos perguntam se podem escolher o sexo do filho que será desenvolvido pela fertilização in vitro. E enaltecemos que, de acordo com o CFM, é proibido selecionar o sexo (sexagem) ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trata de evitar doenças ligadas ao sexo do bebê que vai nascer.
Sempre ressaltamos essas informações no site e blog da Fertivitro, mas é necessário reforçar o respeito aos procedimentos quando se trata da vida humana.
A Fertivitro está pautada nesses regulamentos porque acredita que a ética e a atenção às normas brasileiras e aos pacientes estão acima de qualquer interesse.
A resolução completa pode ser conferida em www.fertivitro.com.br/fertivitro/pt-br/Etica-Em-RA